IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

MF 253/2011

Altera a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

MF 594/2010

Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.

MF 348/2010

Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
Alterada pela Portaria MF nº 594, de 31 de dezembro de 2010.
Alterada pela Portaria MF nº 260, de 24 de maio de 2011. 

SRF/PGFN 1.225/2002

Disciplina o pagamento de tributos e contribuições federais nas condições estabelecidas nos arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002 e art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 2002.

MF 093/2004

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Alterada pela Portaria MF nº 253, de 12 de maio de 2011.

MF 064/2003

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Revogada pela Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004.