IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários

Leis
Medidas Provisórias
Decretos
Decretos-Leis
Instruções Normativas
Atos Declaratórios
Portarias

Leis

12.543/2011

Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins de política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos derivativos; altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o inciso IV do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980 , os arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994 , e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 ; e dá outras providências.

11.076/2004

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural – CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei no 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Alterada pela Lei n° 11.524, de 24 de setembro de 2007 .

9.779/1999

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

9.718/1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Alterada pela Lei nº 9.990, de 21 de julho de 2000.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Alterada pela Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014.(Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)
Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

9.532/1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
 Alterada pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
 Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
 Alterada pela Lei nº 9.887, de 07 de dezembro de 1999.
 Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
 Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
 Alterada pela Lei nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003.
 Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
 Alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
 Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
 Alterada pela Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
 Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.
 Alterada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013.
 Alterada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

9.440/1997

Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 12.218, de 30 de março de 2010 .
Alterada pela Lei nº 12.407, de 19 de maio de 2011.

8.929/1994

Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001.
Alterada pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004 .

8.894/1994

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 12.543, de 8 de dezembro de 2011 .

8.402/1992

Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 .
Alterada pela Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 .

7.827/1989

Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Alterada pela Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999 .
Alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 .
Alterada pela Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012.

6.313/1975

Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.

5.143/1966

Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Alterada pelo Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de 1969.
Alterada pelo Decreto-lei nº 2.391, de 18 de dezembro de 1987.
Alterada pelo Decreto-lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974.

Medidas Provisórias

649/2014

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

539/2011

Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980 , e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994 , e dá outras providências.
Prorrogação de Vigência pelo Ato do Pres. da Mesa do CN nº 38, de 21 de setembro de 2011.

Decretos

8.264/2014

Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

8.263/2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

8.231/2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

8.175/2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

8.165/2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

8.027/2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

8.023/2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

7.975/2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.894/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

7.878/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Retificado no DOU de 31/12/2012, Seção 1, pág. 112. 

7.853/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

7.787/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

7.751/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.726/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.699/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.698/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.683/2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.632/2011

Altera os arts. 7 o e 15-A do Decreto n o 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.563/2011

Altera o Decreto nº.6306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.536/2011

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.487/2011

Dá nova redação aos arts. 7o , 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.458/2011

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.457/2011

Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.456/2011

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.454/2011

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.412/2010

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

7.330/2010

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

7.323/2010

Dá nova redação ao art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

7.011/2009

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

6.984/2009

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009 , que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF, para dispor sobre a produção de efeitos.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.983/2009

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 6.984, de 20 de outubro de 2009.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.691/2008

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

6.655/2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

6.613/2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.566/2008

Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.453/2008

Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.391/2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.345/2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.339/2008

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .

6.306/2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto n° 6.339, de 3 de janeiro de 2008 .
Alterado pelo Decreto n° 6.345, de 4 de janeiro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.453, de 12 de maio de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.566, de 15 de setembro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009 .
Alterado pelo Decreto nº 7.011, de 18 de novembro de 2009 .
Alterado pelo Decreto nº 7.323, de 4 de outubro de 2010 .
Alterado pelo Decreto nº 7.330, de 18 de outubro de 2010 .
Alterado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .
Alterado pelo Decreto nº 7.454, de 25 de março de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.456, de 28 de março de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.457, de 6 de abril de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.458, de 7 de abril de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.487, de 23 de maio de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.536, de 26 de julho de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.563, de 15 de setembro de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.632, de 1º de dezembro de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.683, de 29 de fevereiro de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.698, de 9 de março de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.699, de 15 de março de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.726, de 21 de maio de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.751, de 13 de junho de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.853, de 4 de dezembro de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.878, de dezembro de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.894, de 30 de janeiro de 2013 .
Alterado pelo Decreto nº 7.975 de 1º de abril de 2013 .
Alterado pelo Decreto nº 8.023, de 4 de junho de 2013 .
Alterado pelo Decreto nº 8.027 de 12 de junho de 2013 .
Alterado pelo Decreto nº 8.165, de 23 de dezembro de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.231, de 25 de abril de 2014.
Alterado pelo Decreto nº 8.257, de 29 de maio de 2014.

5.172/2004

Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002 , para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, nas hipóteses que menciona.
Revogado pelo Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

4.494/2002

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 5.172, de 6 de agosto de 2004.
Revogado pelo Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

4.357/2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, na hipótese que menciona.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

3.819/2001

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

3.079/1999

Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, relativo a operações de crédito não liquidadas no vencimento.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

2.913/1998

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF, na hipótese que menciona.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

2.888/1998

Altera o art. 22 do Decreto n ° 2.219, de 2 de maio de 1997 , para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, nas hipóteses que menciona.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

2.452/1998

Altera o Decreto no 2.219, de 2 de maio de 1997 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

2.219/1997

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Alterado pelo Decreto nº 2.452, de 6 de janeiro de 1998.
Alterado pelo Decreto nº 2.888, de 21 de dezembro de 1998.

Alterado pelo Decreto nº 2.913, de 29 de dezembro de 1998.
Alterado pelo Decreto nº 3.079, de 2 de junho de 1999.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

Decretos-Leis

2.471/1988

Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decretos-Leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-Lei nº 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.

2.407/1988

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativas à habitação.

1.783/1980

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Alterado pelo Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988 .
Alterada pela Lei nº 12.543, de 8 de dezembro de 2011 .

1.269/1973

Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 , e dá outras providências.

73/1966

Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto-Lei n° 168, de 14 de fevereiro de 1967.
Alterado pelo Decreto-Lei n° 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Alterado pelo Decreto-Lei n° 296, de 28 de fevereiro de 1967.
Alterado pelo Decreto-Lei n° 826, de 5 de setembro de 1969.
Alterado pelo Decreto-Lei n° 1.115, de 24 de julho de 1970.
Alterado pela Lei n° 5.627, de 1° de dezembro de 1970.
Alterado pela Lei n° 5.710, de 7 de outubro de 1971.
Alterado pela Lei n° 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
Alterado pela Lei n° 8.127, de 20 de dezembro de 1990.
Alterado pela Lei n° 8.374, de 30 de dezembro de 1991.
Alterado pela Lei n° 9.482, de 13 de agosto de 1997.
Alterado pela Lei n° 9.656, de 30 de junho de 1998.
Alterado pela Lei nº 9.932, de 20 de dezembro de 1999.
Alterado pela Lei n° 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Alterado pela Lei Complementar n° 126, de 15 de janeiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .
Alterada pela Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010.

Instruções Normativas

1.402/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

1.271/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011 , que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.

1.256/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011 , que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.

1.207/2011

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.256, de 7 de março de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº1.271, de 22 de maio de 2012 .

907/2009

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.402, de 22 de outubro de 2013.

224/2002

Dispõe sobre a revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Revogada pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 .

211/2002

Trata da revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Revogada pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 .

049/2001

Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.083, de 8 de novembro de 2010 .

046/2001

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Revogada pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 .

134/1999

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

121/1999

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

094/1999

Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

093/1999

Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

087/1999

Dispõe sobre as incidências do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e do Imposto de Renda, nas aplicações em fundos de investimento.
Alterada pela IN SRF n º 93/99, de 29 de julho de 1999 .
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

129/1998

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

071/1998

Dispõe sobre a tributação dos fundos de investimento em ações.
Revogada pela Instrução Normativa nº 079 de 01 de agosto de 2000

005/1998

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF na alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo para empresas de factoring.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

047/1997

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogada pela IN SRF n º 46, de 2 de maio de 2001 .

Atos Declaratórios

ADI RFB 003/2013 Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio que menciona.
ADE Corec 001/2012 Dispõe sobre a formalização do pedido de restituição e da declaração de compensação previstos no §1º do art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011 .
ADI RFB 003/2012 Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com contratos de derivativos.
ADI RFB 002/2012 Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 2 de março de 2012 , que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.
ADI RFB 001/2012 Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.
Alterado pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 14 de março de 2012 .
ADI RFB 041/2011 Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.
ADI RFB 040/2011 Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.
ADI RFB 039/2011 Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
ADI RFB 037/2011 Dispõe sobre a isenção de impostos sobre rendimentos de aplicações da United Nations Joint Staff Pension Fund (UNJSPF), administrada pela Organização das Nações Unidas.
ADI RFB 020/2011 Dispõe sobre a alíquota do IOF aplicável nas operações de câmbio referentes a recursos captados no exterior a título de empréstimos externos.
ADI RFB 025/2008 Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica.
ADI RFB 024/2008 Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
ADI RFB 010/2005 Dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento em ações na fase de pré-investimento.
AD SRF 040/1999 Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
AD SRF 030/1999 Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
AD SRF 007/1999 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Revogado pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 .
AD SRF 004/1999 Dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
AD SRF 003/1998 Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações que menciona.
AD SRF 001/1998 Dispõe sobre a incidência do IOF nos resgates de quotas de fundos de investimento fora de prazos de carência.
AD SRF 030/1997

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

ADN COSIT 43/1995

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Incidência.

ADN COSIT 38/1995

Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Operações de Crédito. Isenção para taxista.

ADN COSIT 26/1995

Dispõe sobre a tributação pelo IOF de operações com recursos oriundos do FAT.

ADN COSIT 25/1995

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Operações de crêdito deferidas pela FINAME, através de agente financeiro mandatário ou gestor dos recursos.

ADN COSIT 24/1995

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, incidente sobre operações de crêdito em que o mutuário seja pessoa física. Alíquota aplicável.

ADN COSIT 63/1994

Dispõe sobre a determinação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, em aplicações financeiras de renda fixa e em fundos e clubes de investimentos, de que trata o Decreto nº 1.259, de 29 de setembro de 1994.

Portarias

Portaria MF 560/2011

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.

Portaria MF 464/2011

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.
Revogada pela Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011 .

Portaria MF 370/2011

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.
Revogada pelo Portaria MF nº 464, de 22 de setembro de 2011 .

Portaria MF 301/2006

Reduz a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito destinada à liquidação antecipada de dívida, por conta e ordem do tomador.

Portaria MF 434/2005

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito para repasse de recursos externos.

Portaria MF 019/2005

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito,Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com títulos do agronegócio.

Portaris MF 250/2001 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, nos casos que menciona.
Portaris MF 492/1999

Altera alíquotas do IOF sobre valores ingressados no País, decorrentes de ou destinados a empréstimos em moeda.

Portaris MF 458/1999

Altera o art. 1 o da Portaria Nº 328, de 04/12/97 .

Portaris MF 385/1999 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Portaris MF 377/1999 Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.
Portaria MF 306/1999 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.
Portaria MF 264/1999 Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Portaria MF 157/1999 Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Revogada pela Portaria MF n º 306, de 18 de agosto de 1999 .
Portaria MF 056/1999 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.
Revogada pela Portaria MF n º 306, de 18 de agosto de 1999 .
Portaria MF 022/1999 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Portaria MF 005/1999 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, nas hipóteses que menciona.
Alterada pela Portaria MF n º 22, de 3 de março de 1999 .
Portaria MF 348/1998 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF.
Alterada pela Portaria MF n º 22, de 3 de março de 1999 .
Portaria MF 338/1998 Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Portaria MF 157/1998 Reduz as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, nas hipóteses que menciona.
Portaria MF 057/1998 Reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Portaria MF 056/1998 Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidentes no resgate de quotas dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
Portaria MF 341/1997 .Fixa em 0,5%, ao dia, a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona
Portaria MF 328/1997 Dispõe sobre alíquota do IOF nas operações que menciona.
Portaria MF 301/1997 Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidentes no resgate de quotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
Alterada pela Portaria MF n º 56, de 18 de março de 1998 .
Portaria MF 085/1997 "Estabelece alíquotas de IOF em operações, de ingresso de moeda estrangeira no país."
Portaria Conjunta MF/MICT/MME nº 41/1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do Gasoduto Brasil-Bolivia.
Portaria MF 241/1996 "Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica."
Revogada pela Portaria MF n º 85, de 24 de abril de 1997 .
Portaria MF 212/1996 "Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica."
Revogada pela Portaria MF n º 241, de 31 de outubro de 1996 .
Portaria MF 149/1996 "Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica."
Anulada pela Portaria MF n º 159, de 24 de junho de 1996.
Portaria MF 028/1996

"Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica."
Revogada pela Portaria MF n º 212, de 5 de setembro de 1996 .

Portaria MF 205/1995 Estabele, em zero, a alíquota do IOF incidente sobre o contravalor em reais da moeda estrangeira ingressada no País para financiamento da agropecuária.
Revogada pela Portaria MF n º 224, de 14 de setembro de 1995.
Portaria MF 202/1995 Estabelece a alíquota e a expressão monetária para cálculo do IOF no ingresso de moeda estrangeira no país.
Retificada no DOU de 14/08/1995, pág. 12189.
Revogada pela Portaria MF n º 224, de 14 de setembro de 1995.
Portaria MF 95/1995 Altera a alíquota do IOF nas operações que relaciona.
Revogada pela Portaria MF nº 202/1995, de 10 de agosto de 1995 .
Portaria MF 534/1994

"Dispõe sobre alíquotas do IOF."
Revogada pela Portaria MF n º 95, de 9 de março de 1995 .