Imposto de Renda - Mercado Financeiro
|
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências. |
|
|
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,
e dá outras providências. |
|
|
Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE e dá outras providências. |
|
|
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. |
|
|
Institui o Regime Especial de Tributação para a
Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação -
REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre
incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº
288, de 28 de fevereiro de 1967, o
Decreto
nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº
2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nos 4.502, de 30
de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de
outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho
de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de
1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de
1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995,
9.250, de 26 de dezembro de 1995,
9.311,
de 24 de outubro de 1996, 9.317, de
5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27
de dezembro de 1996, 9.718, de 27
de novembro de 1998, 10.336, de 19 de
dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002,
10.485,
de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 10.755, de 3 de
novembro de 2003, 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, 10.865, de 30 de
abril de 2004, 10.925, de 23 de julho
de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004,
11.033, de 21 de dezembro de 2004,
11.051,
de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de
29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de
28 de junho de 2005, e a Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001;
revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e
dispositivos das Leis nos 8.668, de 25 de junho de 1993,
8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002,
10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931,
de 2 de agosto de 2004, e da Medida
Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e
dá outras providências.
Alterada
pela Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007. |
|
|
Dispõe sobre o Certificado de Depósito
Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de
Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do
Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio –
CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos
9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem
dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe
sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito
rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto
Rural – CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o
Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária
de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei no
7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
|
|
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de
caráter previdenciário e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
|
|
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o
PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências. |
|
|
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais;
institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação
da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs
10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de
janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
10.522, de 19 de julho de 2002,
9.430, de 27 de dezembro de 1996, e
10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras
providências. |
|
|
Dispõe sobre incentivos à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá
outras providências. |
|
|
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de
incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de
Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº
911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, e nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. |
|
|
Altera os arts. 8º e 16 da
Lei nº
9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e
Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. |
|
|
Altera a Legislação
Tributária Federal e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004. Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006. Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006. Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007. Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008. Alterada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008. Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009. Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Alterada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. |
|
|
Altera a legislação tributária federal e dá outras
providências. |
|
|
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
|
|
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências. |
|
|
Altera a legislação tributária
federal e dá outras providências. |
|
| Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências. | |
|
Dispõe sobre a
legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo
administrativo de consulta e dá outras providências. |
|
|
Dispõe sobre o regime
tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. |
|
|
Altera a legislação do
imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro
líquido, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. |
|
|
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. |
|
|
Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. |
|
|
Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dá outras providências. |
|
|
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. |
|
|
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n Alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997.
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n Alterada pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.
Alterada pela Lei n
Alterada pela Medida Provisória n
Alterada pela Medida Provisória n
Alterada pela Medida Provisória n
Alterada pela Medida Provisória n Alterada pela Medida Provisória nº 2.223, de 4 de setembro de 2001.
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n
Alterada pela Lei n |
|
|
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
|
|
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário. |
|
|
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras
providências. |
|
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. |
|
|
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da
Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. |
|
| Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, restabelece prazos para pagamento de débitos tributários, inclusive do imposto de renda incidente sobre lucro inflacionário, concede benefícios fiscais à instalação, ampliação ou modernização de unidades industriais e tratamento tributário isonômico entre produção nacional e a importação de papel-jornal, altera a legislação aduaneira e a relativa à cobrança de direitos antidumping e compensatórios, e dá outras providências. | |
|
Altera a legislação das Contribuições
para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras
providências. |
|
|
Altera
a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte
sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários
residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social,
de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País,
amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto
simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de
depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências. |
|
Regulamenta o art. 5o
da Lei Complementar n |
|
|
Regulamenta o art. 6o
da Lei Complementar n Alterado pelo Decreto n |
| Altera o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, que dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, e os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos. | |
| Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários. | |
| Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004. | |
| Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997. | |
| Altera o art. 13 da Instrução Normativa nº 575, de 2005, que dispõe sobre o enquadramento dos Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento para fins tributários. | |
|
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou
creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações
financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá
outras providências. Revogada pela IN SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006. |
|
|
Dispõe sobre os efeitos tributários nas operações
realizadas em mercados de liquidação futura e sobre a tributação, a compensação
de perdas e a apuração do prazo médio das carteiras dos fundos de investimento. Alterada pela IN SRF nº 601, de 28 de dezembro de 2005. |
|
|
Altera a Instrução Normativa nº 487, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos. |
|
|
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou
creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras,
aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 578, de 6 de dezembro de 2005. |
|
|
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os
rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda
variável e em fundos de investimentos. |
|
|
Dispõe sobre os efeitos tributários da avaliação de ativos a mercado. |
|
|
Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados. |
|
|
Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos -
Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003. |
|
|
Estabelece normas para emissão de
comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas
decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos
Financeiros e dá outras providências. |
|
|
Aprova o formulário Resumo de Apuração
de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2003, ano-calendário de
2002. |
|
|
Dispõe
sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. |
|
|
Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos e rendimentos auferidos em ações e em fundos de investimento, nas hipóteses que especifica. |
|
|
Altera a Instrução
Normativa SRF no 89, de 31 de outubro de 2001. |
|
|
Aprova o formulário Resumo de
Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício de 2002,
ano-calendário de 2001. |
|
|
Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. |
|
|
Dispõe sobre o imposto de
renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em
operações de renda fixa e de renda variável. |
|
|
Estabelece normas para emissão
de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e
jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova
modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. |
|
|
Aprova
o formulário Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício
de 2001, ano-calendário de 2000. |
|
|
Dispõe sobre os efeitos tributários na transformação,
incorporação, cisão ou extinção de fundos de investimento e outros
investimentos coletivos, nas hipóteses que especifica. |
|
|
Altera a Instrução Normativa SRF nº 138, de 22 de novembro de 1999,
que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a
pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações
financeiras. |
|
|
Dispõe sobre o preço médio de ações, para o fim que específica. |
|
|
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas operações
financeiras realizadas por investidor nacional e estrangeiro. |
|
|
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos
ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de
aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras
providências. |
|
|
Dispõe sobre a
responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona. |
|
|
Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos
líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. |
|
|
Dispõe sobre as incidências do Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - IOF e do Imposto de Renda, nas aplicações em fundos de
investimento. |
|
|
Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências. |
|
|
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre
rendimentos auferidos em operações financeiras de renda fixa ou de renda
variável. |
|
|
Dispõe sobre a tributação
dos fundos de investimento em ações. |
|
|
Dispõe acerca do imposto
de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de
renda fixa e de renda variável. |
|
|
Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas diretamente pelo aplicador ou por meio de fundos de investimento.Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000. |
|
|
Dispõe sobre o imposto de renda
incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de
renda variável, a partir de 1º de janeiro de 1997. |
|
|
Dispõe sobre o imposto de
renda incidente nos rendimentos e g renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa
e de renda variável, a partir de 1º de janeiro de 1996. |
|
|
Dispõe
sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em
operações de renda fixa e de renda variável, por residentes ou domiciliados no Brasil,
a partir de 1º de janeiro de 1995. |
| ADI RFB 007/2007 |
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimentos por meio da entrega de títulos ou valores mobiliários. |
| ADI RFB 010/2005 |
Dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento em ações na fase de pré-investimento. |
| ADI SRF 024/2003 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os prêmios de seguro de vida com cobertura por sobrevivência pagos pelo empregador em favor do empregado pessoa física. |
| ADE Cotec 002/2002 | Estabelece as especificações para apresentação em meio magnético das informações sobre clientes de instituições financeiras que tenham declarado condição de entidade imune, conforme art. 34 da IN SRF 25/2001. |
| AD SRF 064/2000 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Certificados de Depósito de Valores Mobiliários - "BDR". |
| AD SRF 025/2000 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Certificados de Depósito de Valores Mobiliários - "BDR". |
| AD SRF 002/2000 | Dispõe sobre o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário. |
| AD SRF 102/1999 | Dispõe sobre a transferência de títulos e valores mobiliários, na hipótese que específica. |
| AD SRF 098/1999 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às transferências de títulos no âmbito do SELIC, nas operações que especifica. |
| AD SRF 097/1999 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições financeiras submetidas a regime de liquidação extrajudicial. |
| AD SRF 085/1999 |
Dispõe sobre a renegociação das dívidas do crédito rural nos termos da Lei Nº 9.138, de 1995, conforme parâmetros estabelecidos na Resolução No 2.471 do Conselho Monetário Nacional. |
| AD SRF 066/1999 | Dispõe sobre o regime aplicável ao fundo financeiro que especifica. |
| AD SRF 002/1999 | Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap. |
| AD SRF 128/1998 | Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos pelos Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro. |
| ADN Cosit 019/1998 | Retenção de imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes da aquisição de títulos ou contrato de investimento coletivo. |
| ADN Cosit 027/1993 | Dispõe sobre a tributação de rendimentos oriundos de aplicações financeiras efetuadas por entidades imunes. |