ISENÇÃO TÁXI

10.754/2003

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" e dá outras providências.

8.383/1991

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.

94/2002

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2^o da Lei n^o 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

606/2006

353/2003

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006

292/2003

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 353, de 28 de agosto de 2003.

221/2002

031/2000

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 221, de 10 de outubro de 2002.

015/2004

Dispõe sobre a exigência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados dispensado, relativo a veículo adquirido com isenção por taxistas e pessoas portadoras de deficiência.

ADN Cosit 038/95

Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Operações de Crédito. Isenção para taxista.