PAPEL IMUNE

Instruções Normativas

976/2009	Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.011, de 23 de fevereiro de 2010.
159/2002	Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0, e dá outras providências.
134/2002	Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001 Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009
101/2001	Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009
071/2001	Dispõe sobre registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e institui a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). Alterada pela IN SRF nº 101, de 21 de dezembro de 2001. Alterada pela IN SRF nº 134, de 8 de fevereiro de 2002. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009