Taxa de Juros Selic

	Portarias
	Atos Declaratórios

Portarias

Conjunta PGFN/RFB 10/2008

Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.

Atos Declaratórios

Codac 001/2012	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2011.
Codac 083/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2011.
Codac 079/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2011.
Codac 074/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2011.
Codac 065/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2011.
Codac 054/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2011.
Codac 044/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2011.
Codac 035/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2011.
Codac 031/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2011.
Codac 029/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2011.
Codac 019/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2011.
Codac 008/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2011.
Codac 001/2011	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2010.
Codac 087/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2010.
Codac 084/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2010.
Codac 067/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2010.
Codac 062/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2010.
Codac 055/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.
Codac 045/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidaçãoe de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2010.
Codac 036/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2010.
Codac 030/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.
Codac 024/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.
Codac 013/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.
Codac 006/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.
Codac 001/2010	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2009.
Codac 093/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.
Codac 092/2009	Tornar sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 1º de julho de 2009, no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2009, seção 1, página 675.
Codac 085/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2009.
Codac 081/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2009.
Codac 076/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2009.
Codac 067/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.
Codac 047/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2009. Tornado sem efeito pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 92, de 30 de novembro de 2009.
Codac 040/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2009.
Codac 032/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2009.
Codac 024/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2009.
Codac 013/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2009.
Codac 006/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2009.
Codac 001/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2008.
Codac 067/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.
Codac 064/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2008.
Codac 055/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2008.
Codac 049/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2008.
Codac 045/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.
Codac 040/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2008.
Codac 032/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2008.
Codac 026/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2008.
Codac 018/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2008.
Codac 014/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008.
Codac 008/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2008.
Codac 001/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2007.
Codac 087/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2007
Codac 083/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2007.
Codac 072/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2007.
Codac 065/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2007.
Codac 054/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2007.
Codac 044/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2007.

Codac 032/2007

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2007.

Corat 026/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2007.
Corat 015/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2007.
Corat 010/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2007.
Corat 001/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2006.
Corat 094/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2006.
Corat 082/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006.
Corat 078/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006.
Corat 066/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2006.
Corat 056/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2006.
Corat 048/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2006.
Corat 048/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2006.
Corat 044/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2006.
Corat 034/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2006.
Corat 029/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2006.
Corat 018/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2006. Republicado no DOU de 6.3.2005, Seção I, página nº 8
Corat 008/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2006.
Corat 001/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005.
Corat 074/2005	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2005.
Corat 069/2005	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2005.
Corat 065/2005	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2005.
Corat 060/2005	Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.
Corat 053/2005	Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005.
Corat 050/2005	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2005.
Corat 043/2005	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2005.
Corat 037/2005	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2005.
Corat 030/2005	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2005.
Corat 024/2005	Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.
Corat 013/2005	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2005.
Corat 001/2005	Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2004.
Corat 099/2004	Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2004.
Corat 093/2004	Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2004.
Corat 086/2004	Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2004.
Corat 075/2004	Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2004.
Corat 062/2004	Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2004.
Corat 045/2004	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2004.
Corat 032/2004	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2004.
Corat 025/2004	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2004.
Corat 019/2004	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2004.
Corat 011/2004	Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2004.
Corat 007/2004	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2004.
Corat 001/2004	Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2003.
Corat 077/2003	Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2003.
Corat 072/2003	Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2003.
Corat 067/2003	Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2003.
Corat 057/2003	Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2003.
Corat 053/2003	Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2003.
Corat 045/2003	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2003.
Corat 041/2003	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2003.
Corat 029/2003	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2003.
Corat 020/2003	Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2003.
Corat 034/2003	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2003.
Corat 011/2003	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2003.
Corat 001/2003	Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2002.
Corat 119/2002	Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2002.
Corat 113/2002	Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2002
Corat 102/2002		Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2002.
Corat 076/2002	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.
Corat 068/2002	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2002.
Corat 057/2002	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2002.
Corat 057/2002 Republicado	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2002.
Corat 045/2002	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2002.
Corat 021/2002	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2002.
CORAT 018/2001	Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2001.
COSAR 078/2001	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2001.
COSAR 002/200 1	Divulga a taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
COSAR 049/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de dezembro de 2000.
COSAR 043/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de novembro de 2000.
COSAR 039/2000	COSAR 043/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de novembro de 2000.
COSAR 039/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de setembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de outubro de 2000.
COSAR 030/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de agosto de 2000.
COSAR 025/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de junho de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de julho de 2000.
COSAR 022/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de maio de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de junho de 2000.
COSAR 018/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de abril de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de maio de 2000.
COSAR 015/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de março de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de abril de 2000.
COSAR 012/2000	Declara a taxa de juros aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições