Valoração Aduaneira

Leis
Portarias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios

Leis

10.833/2003

 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

Portarias

Coana 030/2003

Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.

Coana 027/2003

Estabelece roteiro para preparo de ação fiscal de exame do valor aduaneiro nos casos que estabelece.

Instruções Normativas

808/2008

 Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

603/2005

 Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Revogada pela IN SRF nº 657, de 26 de junho de 2006.

327/2003

Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.

318/2003

Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).

075/1998

Dispõe sobre a seleção manual de mercadorias para controle do valor aduaneiro no curso do despacho de importação.

018/1998

Dispõe sobre a impressão dos formulários aprovados pela Instrução Normativa nº 16, de 16 de fevereiro de 1998.
Revogada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.

080/1996

Institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Alterada pela IN SRF nº 12/97, de 30 de janeiro de 1997.
Alterada pela IN SRF nº 24/98, de 27 de fevereiro de 1998.
Alterada pela IN SRF nº 155/98, de 22 de dezembro de 1998.
Alterada pela IN SRF nº 141/99, de 7 de dezembro de 1999.
Alterada pela IN SRF nº 38/00, de 27 de março de 2000.
Alterada pela IN SRF nº 98/00, de 24 de outubro de 2000.
Alterada pela IN SRF nº 144, de 4 de março de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 302, de 18 de fevereiro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 485, de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela IN SRF nº 603, de 29 de dezembro de 2005.
Alterada pela IN SRF nº 657, de 26 de junho de 2006.
Alterada pela IN SRF nº 701, de 27 de dezembro de 2006.
Alterada pela IN SRF nº 808, de 11 de janeiro de 2008.

Atos Declaratórios

Coana 003/2000

Dispõe sobre a inclusão no valor aduaneiro dos gastos relativos à descarga e ao manuseio de mercadorias importadas, associados ao transporte internacional.