Manuais Aduaneiros

Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.

É possível consultar procedimentos aplicáveis para as diversas etapas do despacho, pesquisar a legislação aplicável por assunto-chave, ou ainda, verificar a sequência de comandos utilizados no Siscomex para efetuar determinado registro (Guia do Siscomex).

Importante: Na página de abertura do manual consultado consta a data de sua versão. Alterações na legislação, em sistemas, pareceres ou em procedimentos decorrentes, ocorridas após a referida data não são consideradas no manual, sendo de responsabilidade do usuário a observação de tais regramentos.