Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação

Objetivo: permitir o acesso do importador aos dados relativos ao despacho de importação.

Descrição da função: Mediante o acesso à função “Acompanhamento do Despacho” do perfil Importador, o Sistema apresentará tela para que sejam recuperadas as informações relativas ao despacho de importação.

O importador deverá selecionar a opção que deseja consultar.

- Situação do despacho aduaneiro => por meio desta função, o Sistema informará ao usuário dados relativos ao despacho de importação, tais como: canal para o qual foi parametrizada a DI, fiscal responsável pelo despacho, etapa do despacho e sua situação no mesmo, interrupções realizadas pela Aduana (com e sem exigência de retificação) para atendimentos por parte do importador, etc.

- Protocolo/DI por importador => o importador deverá fornecer o número do CNPJ e o período da consulta para que o Sistema lhe informe o número do protocolo ou protocolo/declaração das transmissões e respectivos dados relativos ao débito automático (banco, agência, conta, códigos de tributos/valores debitados, datas).

- Protocolo/Declaração => o importador deverá fornecer o número do protocolo de transmissão da declaração para que o Sistema lhe informe o número da declaração de importação registrada e os dados relativos ao débito automático (banco, agência, conta, códigos de tributos/valores debitados, datas).  Tais dados também são recuperados a partir do número da declaração.