Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação

Introdução

Os esclarecimentos abaixo têm como objetivo orientar os importadores sobre encomendas e remessas vindas do exterior (importação) por meio dos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier (ex: DHL, Fedex, UPS, etc), inclusive no caso de compras realizadas pela Internet.

É importante saber diferenciar as Remessas Postais Internacionais - RPI das Remessas Expressas - RE

As Remessas Postais Internacionais - RPI são os presentes, bens, produtos ou mercadorias que chegam ao País por meio do sistema postal internacional, ou seja, por meio dos Correios oficias dos países, respeitados limites e condições da legislação postal internacional. O importador terá a opção de tributação pelo Regime de Tributação Simplificada - RTS ou pelo Regime de Importação Comum. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios. O acompanhamento/rastreamento pode ser realizado na página dos Correios na Internet (www.correios.com.br) ou por telefone específico disponibilizado pela empresa (3003-0100 para Capitais, regiões metropolitanas e cidades-sede de DDD, e 0800-7257282 para as demais cidades). Faz-se necessário o número de controle (código alfanumérico) da encomenda emitido pelos Correios (Ex: SS987654321BR).

Já as Remessas Expressas - RE são os presentes, bens, produtos ou mercadorias que chegam ao País sendo transportados por empresas de transporte expresso internacional, também denominadas Empresas de Courier, tais como FEDEX, UPS, TNT, DHL e outras. É obrigatória a opção de tributação pelo RTS, ou seja, não existe a opção pelo regime de importação comum. A própria empresa de Courier irá providenciar o desembaraço da encomenda, junto à RFB, e cobrará, posteriormente, os tributos pagos juntamente com o valor do serviço prestado. O acompanhamento deve ser realizado pelos canais disponibilizados por cada uma dessas empresas para o acompanhamento/rastreamento. 

Se for necessário aprofundar um pouco mais o atendimento, é importante lembrar que, antes de a encomenda ou remessa ser despachada em território nacional, ela é desembaraçada ("liberada") pela fiscalização aduaneira em quatro cidades: 

  • Remessa Postal Internacional - RPI: Inspetoria em Curitiba (PR), Alfândega no Galeão (Rio de Janeiro - RJ) e Alfândega em São Paulo (São Paulo - SP). 

  • Remessa Expressa - RE: Alfândega em Viracopos (Campinas -SP), Alfândega no Galeão (Rio de Janeiro - RJ) e Alfândega em São Paulo (São Paulo - SP)

As demais Alfândegas e Inspetorias, regra geral, não armazenam mercadorias, que são desembaraçadas ("liberadas") pela fiscalização aduaneira diretamente nos depósitos mantidos pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos prestados nas cidades de Campinas (SP), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Portanto, as Alfândegas e Inspetorias de outras cidades não gerenciam essas mercadorias em nenhum momento desde a chegada da encomenda ou remessa até a entrega ao destinatário.

 

ATENÇÃO: É importante saber que não adianta entrar em contato com as unidades responsáveis pela fiscalização, citadas anteriormente, para tentar localizar ou saber quando a sua encomenda será fiscalizada pois a RFB não tem como localizar uma encomenda individualmente, até porque a responsabilidade pela guarda e localização das encomendas continua sendo dos correios ou das empresas de courier, mesmo quando é informado que a encomenda se encontra na situação “aguardando fiscalização”.