Contribuições Previdenciárias

Vencimento

diário
Período do fato gerador - Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Código GPS Contribuição Previdenciária
2550 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome
4316 Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) - art 2º da Lei 8.641/1993

Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nš 57/2013)

Mês da prestação do serviço

Código GPS

Contribuição Previdenciária

1708 Reclamatória trabalhista – NIT/PIS/PASEP
2801 Reclamatória trabalhista – CEI
2810 Reclamatória trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
2909 Reclamatória trabalhista – CNPJ
2917 Reclamatória trabalhista - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Dia 7

Período do Fato Gerador - 1º/Out/2013 a 31/Out/2013

Código GPS

Contribuição Previdenciária

7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ
7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque

Dia 18

Período do Fato Gerador - 1º/Out/2013 a 31/Out/2013

Código GPS

Contribuição Previdenciária

1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
1503 Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1600 Empregado doméstico – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
1910 MEI - Complentação Mensal
1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento

 

Dia 18

Período do Fato Gerador - Diversos

Código GPS

Contribuição Previdenciária

2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

Dia 20

Período do Fato Gerador - 1º/Out/2013 a 31/Out/2013

Código GPS

Contribuição Previdenciária

2003 Simples – CNPJ
2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo
2100 Empresas em geral – CNPJ
2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003
2208 Empresas em geral – CEI
2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ
2321 Filantrópicas com isenção – CEI
2402 Órgãos do poder público – CNPJ
2429 Órgãos do poder público – CEI
2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ
2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal
2704 Comercialização da produção rural – CEI
2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

 

Código GPS

Contribuição Previdenciária

4308 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Dia 29

Período do Fato Gerador - Diversos

Código GPS Contribuição Previdenciária
4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007  Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Código GPS

Contribuição Previdenciária

1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
3000 ACAL - CNPJ
3107 ACAL - CEI
3204 GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4006 Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4103 Pagamento de débito - CNPJ (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4200 Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4995 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6513 Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência