Carnê- leão - Deduções permitidas

O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos durante os anos-calendário de 2004 e 2005, de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, é calculado com base nos valores da tabela progressiva mensal.

A base de cálculo do imposto de renda mensal é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável: 

1ª) as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

2ª) a quantia de R$ 106,00 (cento e seis reais) por dependente;

3ª) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Atenção : As deduções acima somente podem ser utilizadas quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

4ª) as despesas escrituradas no livro Caixa