CPF - Inscrição

Quem pode se inscrever

A inscrição é obrigatória para alguns contribuintes, mas qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF.

Informações importantes:

• não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos);
• é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior;
• cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

Atenção: o número do CPF é único e definitivo. Se este número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato, etc. O comprovante de inscrição no CPF pode ser impresso na página da RFB na internet, com utilização do Código de Atendimento ou do código de acesso, ou ainda obtido nas Unidades de Atendimento da RFB. 

Como solicitar a inscrição

• Inscrição de residentes no Brasil ou no exterior
• Inscrição de pessoas falecidas

Como comprovar a inscrição no CPF

• apresentação do cartão CPF;

• apresentação do “Comprovante de Inscrição no CPF” impresso a partir do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

• apresentação de um dos seguintes documentos com menção do número do CPF: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Registro Civil de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cartão de crédito, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque ou qualquer documento de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou previdenciários.

Assuntos Relacionados

• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

 

 

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