Como utilizar a Tabela Prática no cálculo de Contribuições Previdenciárias em atraso

1º Exemplo: Temos os seguintes dados:

• Competência devida: 10/1986
• Mês de pagamento: MARÇO DE 2007
• Valor originário devido: CZ$ 20.000,00 (moeda da época: Cruzado);
• Coeficiente de atualização monetária: 0,01081460 (ver tabela);
• Juros de 10/1986: 637,48% (Vide Tabela MARÇO/2007);
• Multa: 10 % (verificar informações referentes a Multas);
• UFIR vigente em 01/01/1997 (Lei nº. 10.522/2002) = 0,9108;
   

A - Calculando a Atualização Monetária:

1º ) Multiplicar o VALOR ORIGINÁRIO devido pelo COEFICIENTE/UFIR (deverá conter 08 -oito casas decimais) da competência devida, obtido na Tabela, obteremos a quantidade de UFIR devida naquela competência

20.000,00 x 0,01081460 = 216,2920 (Quantidades de UFIR sempre com 4 casas decimais)

2º ) Multiplicar a quantidade de UFIR obtida por 0,9108 ( valor da UFIR de 01/01/1997)

216,29420 x 0,9108 = R$ 197,00 (desprezando as demais casas decimais)

3º ) O valor da atualização monetária é o resultado do valor encontrado no 2º passo menos o valor originário convertido para Real :

(20.000,00 ÷ 2.750.000.000) = 0,000007 = R$ 0,00 (no caso, perdeu a expressão monetária)

197,00 - 0,00 = 197,00 (valor só da correção monetária)

4º) Assim, temos:

Valor originário convertido em Real: R$ 0,00 (0,000007)

Valor originário mais a atualização monetária: R$ 197,00

B - Calculando os Juros:

1º) Os juros de mora incidentes sobre o valor devido, serão calculados, observado o disposto nos itens 1 e/ou 3;

R$ 197,00 x : 637,48% = R$ 1.255,83

C – Calculando a Multa:

A multa da competência 10/1986 (verificar informação anexa à Tabela Prática):

R$ 197,00 x 10% = R$ 19,70.

D - Preenchendo a Guia de Previdência Social:

6. Valor do INSS (Valor originário)	R $ 0,00
10. Atualização Monetária /Multa e Juros (197,00+19,70+1.255,83)	R$ 1.472,53
11. Total	R$ 1.472,53

ATENÇÃO: Na competência 06/94, o VALOR ORIGINÁRIO para cálculo de conversão em UFIR é em CRUZEIRO REAL (CR$). Em hipótese alguma deve ser utilizado o COEFICIENTE de 06/94 (0,00064727), sobre o valor em REAL (R$).

2º Exemplo: Temos os seguintes dados:

• Mês de pagamento: 03/2007 (MARÇO de 2007)
• Contribuição de empresa que declarou a contribuição devida em GFIP;
• Competência devida: 05/2001;
• Valor originário: R$ 1.000,00 ( moeda da época);
• Valor de contribuição para outras entidades (Terceiros) : R$ 290,00 (Fictício)
• Contribuição de Terceiros não existe para contribuinte individual, facultativo e empregador doméstico.
• Vencimentos das contribuições da competência 05/2001: Em 05/06/2001 – Da Empresa;
• Juros da competência 05/2001: 98,47% (Tabela Prática de MARÇO/2007);

Procedimento:

A - Não há atualização monetária a partir da competência 01/95.

B – Calculando os juros:
Multiplicar a soma de ( VALOR DO INSS + O DE TERCEIROS) pelo percentual de juros correspondente ao mês devido na Tabela Prática:

R$ 1.000,00 + 290,00 = 1.290,00 x 98,47% = R$ 1.270,26

C – Calculando a Multa:

1º) Veja orientação anexa a Tabela Prática.

A PARTIR DA COMPETÊNCIA 11/99 - LEI N.º 9.876/99.

1) para pagamento, após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento. PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 29/11/1999:

1.1 ALÍQUOTA PARA EMPRESA QUE ENTREGOU GFIP; CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E EMPREGADOR DOMÉSTICO:
a) 4 % dentro do mês de vencimento da obrigação;
b) 7 % no mês seguinte;
c) 10 % a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação.

1.2 ALÍQUOTAS SOMENTE PARA EMPRESA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA NÃO DECLARADA NA GFIP, APLICAR O PREVISTO NO ITEM 1.1 EM DOBRO.
a) 8 % dentro do mês de vencimento da obrigação;
b) 14% no mês seguinte;
c) 20% a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação.

2º) A multa da competência 05/2001= 10% por que a empresa entregou GFIP calculado sobre a contribuição do INSS + a de terceiros:

R$ 1.000,00 + 290,00 = 1.290,00 X 10% = R$129,00

D – Preenchendo a Guia da Previdência Social:

6. VALOR DO INSS (valor originário)	R$ 1.000,00
9. VALOR DE OUTRAS ENTIDADES	R$ 290,00
10. ATM/MULTA E JUROS (129,00+ 1.270,26)	R$ 1.399,26
11. TOTAL	R$ 2.689,26

ATENÇÃO: Na competência 06/94, o VALOR ORIGINÁRIO para cálculo de conversão em UFIR é em CRUZEIRO REAL (CR$). Em hipótese alguma deve ser utilizado o COEFICIENTE de 06/94 (0,00064727), sobre o valor em REAL (R$).