Resultados de Fiscalização

AÇÕES FISCAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

As atividades de Fiscalização de tributos e contribuições têm por objetivo a elevação do grau de risco ao contribuinte faltoso, aumentando, dessa maneira, o nível de cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias, com vistas a promover o incremento da arrecadação. Portanto, a Fiscalização busca, sobretudo, resultados indiretos que se realizam com a elevação do patamar de cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

Nesse sentido, a Fiscalização da  Receita Federal do Brasil (RFB) envida esforços para maximizar a utilização dos recursos disponíveis, concentrando-se em ações fiscais pontuais e previamente preparadas, cuja seleção de sujeitos passivos obedece a critérios técnicos e objetivos, mediante o uso de sistemas específicos de cruzamento de informações e análise de índices setoriais, desenvolvidos para tal fim.

As ações fiscais desenvolvidas pela RFB são de dois tipos:

a) Ação fiscal externa: é aquela que objetiva a verificação do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do sujeito passivo, relativas aos tributos e contribuições administrados pela RFB, podendo resultar em constituição de crédito tributário ou apreensão de mercadorias. Conhecida genericamente como "Fiscalização", este tipo de ação fiscal tem início com a intimação específica para que o contribuinte apresente todas as informações e documentos necessários à análise das inconsistências apontadas na fase de seleção. Previamente ao início da ação fiscal, é necessária a emissão do Mandado de Procedimento Fiscal por parte de uma autoridade administrativa da RFB (Delegado, Superintendente ou Coordenador-Geral de Fiscalização ou de Administração Aduaneira). A execução deste tipo de ação fiscal pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil pode ocorrer nas dependências do contribuinte ou, internamente, nas repartições da RFB;

b) Revisão de declarações: também conhecida como "malha fiscal ou malha fina", é o procedimento de revisão sistemática das declarações apresentadas pelos contribuintes, realizado internamente pelas repartições da RFB. Na revisão de declarações, quando necessário, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil  intima o contribuinte a apresentar, na RFB, documentos e informações. Eventualmente, com a finalidade de verificar a consistência das informações declaradas, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil pode realizar diligências junto a terceiros que tenham relação com os fatos a serem examinados. A Revisão de declarações diferencia-se da ação fiscal externa pelo seu escopo, delimitado a informações constantes na declaração que está sendo revista, e pela profundidade das análises que o Auditor-Fiscal deve realizar para a conclusão do trabalho.

No quadro abaixo, estão demonstrados os resultados obtidos pela Fiscalização da Receita Federal do Brasil, por tipo de ação fiscal, referentes ao período de 2002 a 2007. Por oportuno, informa-se que os dados do ano de 2007 resultam da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.

PERÍODO

2002

2003

2004

PESSOAS JURÍDICAS, POR SETOR ECONÔMICO

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

Comércio

3.341

4.430.131.446

3.008

8.209.019.754

2.609

8.035.276.498

Prestação de serviços

1.510

3.174.601.779

1.197

4.847.322.641

1.128

15.720.038.088

Indústria

2.494

8.727.355.606

2.132

8.338.809.129

1.915

31.161.339.526

Transportes

350

1.856.908.673

298

523.267.719

225

691.955.273

Construção civil

495

1.206.330.598

411

1.047.967.115

405

593.268.768

Serviços de telecomunicações, energia e água

64

747.779.277

75

1.469.783.285

64

1.580.215.365

Serviços financeiros

448

7.112.570.665

374

5.996.944.041

292

5.873.011.158

Outros setores

844

1.832.552.877

656

1.822.078.699

539

2.117.689.514

RESULTADO DE AÇÃO FISCAL EXTERNA

9.546

29.088.230.921

8.151

32.255.192.384

7.177

65.772.794.190

REVISÃO DE DECLARAÇÕES - TOTAL

5.375

1.044.516.933

8.992

2.006.730.009

10.495

1.452.561.323

RESULTADO NO PERÍODO - PESSOA JURÍDICA

14.921

30.132.747.854

17.143

34.261.922.393

17.672

67.225.355.513

PESSOAS FÍSICAS, POR OCUPAÇÃO PRINCIPAL

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

Proprietário e dirigente de empresa

1.312

562.638.333

1.667

1.929.558.435

1.664

1.200.100.811

Funcionário público e aposentado

1.305

125.333.438

1.427

254.638.624

1.630

159.744.856

Profissional liberal e autônomo

1.615

352.882.483

2.526

710.148.716

2.297

449.045.775

Profissional de ensino e técnico de outra natureza

1.397

138.119.593

1.296

265.594.256

1.795

174.173.717

Outros

2.981

978.774.698

1.777

916.114.839,26

2.654

1.112.965.448

RESULTADO DE AÇÃO FISCAL EXTERNA

8.610

2.157.748.545

8.693

4.076.054.870

10.040

3.096.030.607

REVISÃO DE DECLARAÇÕES - TOTAL

34.880

153.945.351

41.440

245.781.111

162.032

870.134.839

RESULTADO NO PERÍODO - PESSOA FÍSICA

43.490

2.311.693.896

50.133

4.321.835.981

172.072

3.966.165.446

RESULTADO NO PERÍODO – TOTAL

58.411

32.444.441.750

67.276

38.583.758.374

189.744

71.191.520.959

PERÍODO

2005

2006

2007

PESSOAS JURÍDICAS, POR SETOR ECONÔMICO

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

Comércio

3.337

9.765.641.939

2.733 7.418.589.470 5.743 10.594.842.177

Prestação de serviços

2.392

7.391.787.086

1.525 11.237.703.084 4.603 11.172.899.861

Indústria

2.393

10.544.454.831

2.206 14.285.369.311 5.915 23.759.468.868

Transportes

263

631.074.893

271 971.916.247 1.077 2.425.348.631

Construção civil

458

850.479.464

374 461.846.533 1.621 1.464.546.621

Serviços de telecomunicações, energia e água

69

3.400.567.239

87 3.763.040.065 238 4.911.139.058

Serviços financeiros

288

8.122.445.774

383 5.620.850.864 796 25.348.967.109

Outros setores

752

5.022.862.156

751 5.785.955.458 4.091 10.910.182.096

RESULTADO DE AÇÃO FISCAL EXTERNA

9.952

45.729.313.382

8.330 49.545.271.032 24.084 90.587.394.421

REVISÃO DE DECLARAÇÕES - TOTAL

8.053

2.172.350.013

5.421 1.377.549.633 11.140 4.249.768.875

RESULTADO NO PERÍODO - PESSOA JURÍDICA

18.005

47.901.663.395

13.751

50.922.820.665

35.224

94.837.163.296

PESSOAS FÍSICAS, POR OCUPAÇÃO PRINCIPAL

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

QUANT.

VALOR

Proprietário e dirigente de empresa

1.946

1.191.592.440

1.654

1.459.675.524

2.425

4.336.514.154

Funcionário público e aposentado

1.690

166.202.312

969

208.618.588

2.350

170.604.251

Profissional liberal e autônomo

3.020

606.490.829

2.452

398.206.468

2.974

1.125.788.307

Profissional de ensino e técnico de outra natureza

2.945

249.010.572

2.589

181.820.278

3.457

257.454.508

Outros

3.864

599.052.464

4.744

1.142.508.279

3.201

3.473.421.384

RESULTADO DE AÇÃO FISCAL EXTERNA

13.465

2.812.348.617

12.408

3.390.829.137

14.407

9.363.782.604

REVISÃO DE DECLARAÇÕES - TOTAL

198.935

841.048.250

209.364

720.447.978

468.332

3.651.744.634

RESULTADO NO PERÍODO - PESSOA FÍSICA

212.400

3.653.396.867

221.772

4.111.277.115

482.739

13.015.527.238

TOTAL FISCALIZAÇÃO CEI-PREVIDENCIÁRIA - - - -

3.706

189.354.427

RESULTADO NO PERÍODO - TOTAL

230.405

51.555.060.262

235.523

55.034.097.780

521.669

108.042.044.961

Fonte: Sistemas RFB - posição em 11 de janeiro de 2008.